Subsídio de desemprego alemão: procurar trabalho em Portugal

O que pode ser exportado e o que fica na Alemanha

A Bundesagentur für Arbeit (BA) resume as condições no Merkblatt 20: estar desempregado e inscrito como tal na Alemanha, ter direito a Arbeitslosengeld, pretender procurar trabalho noutro Estado-Membro, cumprir as obrigações do país onde se procura emprego, ter cumprido o prazo de espera e ter a nacionalidade de um Estado-Membro (para outras nacionalidades aplicam-se regras próprias).

O prazo de espera (Wartefrist) corresponde a quatro semanas de disponibilidade perante a Agentur desde o início do desemprego. Não é necessário ter recebido o subsídio nessas semanas. A Agentur pode encurtar este prazo, por exemplo quando o cônjuge ou companheiro vai trabalhar para o outro país.

O Grundsicherungsgeld, a prestação da Grundsicherung für Arbeitsuchende (SGB II), não pode ser exportado. O Merkblatt é explícito: as prestações da Grundsicherung não são pagas durante a procura de trabalho no estrangeiro, e as Fachliche Weisungen de junho de 2026 reiteram-no. A lei alemã (§ 7 do SGB II) exige residência habitual na Alemanha. Se o Arbeitslosengeld terminar durante a estada em Portugal, não há Grundsicherungsgeld que o substitua.

O documento portátil U2

O pedido é apresentado antes da partida, na tua Agentur für Arbeit, presencialmente, por telefone ou por escrito. As instruções internas da BA (Fachliche Weisungen, em vigor desde 23 de junho de 2026) determinam que este pedido não pode ser substituído posteriormente por um pedido do serviço de emprego português à Agentur.

Cumpridas as condições, é emitido o documento portátil PD U2, que indica o período em que podes receber o subsídio no estrangeiro e a data-limite para a inscrição no serviço de emprego do outro país. A BA alerta para o tempo de emissão do documento, pelo que convém comunicar a intenção de partir com antecedência. Se não chegar antes da viagem, é enviado para a morada no estrangeiro, e o prazo de inscrição continua a correr.

O U2 é válido para um único país. Entre dois empregos, o subsídio só pode ser exportado uma vez (artigo 64.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 883/2004). Se regressares à Alemanha antes de esgotares o período máximo, podes pedir um novo U2 antes de voltares a partir, mas apenas para o mesmo país. Procurar trabalho depois em Espanha com o mesmo subsídio só é possível se, entretanto, tiveres trabalhado por conta de outrem e esse trabalho tiver posto fim ao desemprego.

Prazos e regras durante a procura de emprego

Inscrição no IEFP. O portal Your Europe indica sete dias a contar da data em que deixaste de estar disponível para o serviço de emprego alemão. A BA calcula o prazo de outra forma, com o mesmo resultado: a inscrição deve ser feita até seis dias após a partida. Numa partida a 1 de agosto, por exemplo, a inscrição faz-se até ao dia 7. Fora deste prazo, o subsídio só é pago a partir da data de inscrição, e o período não é prolongado.

Duração. Três meses consecutivos, contados a partir da data de partida. A prorrogação, até seis meses no total, é decidida pela Agentur. O pedido tem de lhe chegar até ao último dia do período, e tens de estar ainda no estrangeiro. O subsídio nunca é pago por mais tempo do que seria na Alemanha.

Pagamento e controlo. O pagamento é feito pela Agentur für Arbeit, para uma conta alemã ou estrangeira. O controlo cabe ao IEFP: convocatórias, apresentações periódicas e ofertas de emprego.

Revisão do Regulamento, ainda sem data de aplicação. O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram em 2026 uma revisão do Regulamento 883/2004 (texto final de 7 de outubro de 2026). Entre outras alterações, a exportação passa a ser de seis meses por direito e, para totalizar períodos de outro país, passa a ser necessário pelo menos um mês consecutivo de descontos no último país. Estas regras só se aplicam 24 meses após a entrada em vigor da revisão. Até lá, mantêm-se as regras descritas neste artigo.

Saúde. Enquanto recebes o subsídio, continuas segurado na tua Krankenkasse alemã. Para consultas e medicamentos em Portugal, é necessário o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que deves pedir antes da partida.

Regresso depois do fim do período

O artigo 64.º estabelece que o direito se perde se não regressares até ao fim do período, salvo se a legislação do país pagador for mais favorável. Segundo as Fachliche Weisungen, é o caso da lei alemã: o direito não se extingue apenas por causa de um regresso tardio.

Isso não significa que o pagamento continue. O pagamento termina no último dia do período, e o Merkblatt alerta que uma permanência mais longa no estrangeiro pode criar lacunas no subsídio e no seguro. Para voltar a receber, é necessária uma nova inscrição como desempregado na Alemanha.

Aceitar um emprego em Portugal

Quando inicias um trabalho com descontos em Portugal, o pagamento alemão cessa. A alteração deve ser comunicada à Agentur e ao IEFP.

A partir desse momento, Portugal passa a ser o país competente (artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento). As Fachliche Weisungen descrevem o caso de perda desse emprego antes do fim do período de três a seis meses: o pagamento cabe ao novo país, segundo as suas regras, tendo em conta, se necessário, os períodos cumpridos na Alemanha.

Pelas regras alemãs, um trabalho inferior a 15 horas semanais não põe fim ao desemprego, e a remuneração conta como rendimento acessório. Se esse trabalho tiver descontos em Portugal, confirma previamente com a Agentur como é considerado.

As vagas abertas de Contact Center Agent em Roadside Assistance são a tempo inteiro e 100% remotas a partir de Portugal. Os requisitos incluem alemão nativo ou nível C1, inglês fluente e disponibilidade para trabalho por turnos; o 12.º ano ou equivalente é preferencial. A vaga Junior não exige experiência prévia. Nas vagas Middle e Senior valorizam-se, respetivamente, dois e quatro anos de experiência em apoio ao cliente. O intervalo salarial consta da página de cada vaga. O processo de seleção e os prazos de resposta não estão publicados nos anúncios.

O formulário U1: os períodos na Alemanha contam para o subsídio português

Se trabalhares em Portugal e ficares desempregado, o subsídio português exige 360 dias de registo de remunerações nos 24 meses anteriores ao desemprego. O Guia Prático do Instituto da Segurança Social, de 29 de julho de 2026, conta para este prazo os dias trabalhados noutro país da UE, mediante a apresentação do formulário U1 emitido pela segurança social desse país. É o chamado princípio da totalização. São ainda condições residir em Portugal, estar inscrito no centro de emprego e requerer o subsídio no prazo de 90 dias após o desemprego.

Quanto ao país onde se requer o subsídio, o portal Your Europe indica que depende da situação profissional e do local de residência, não da nacionalidade. O artigo 61.º do Regulamento impõe a mesma condição em todos os países: os períodos de outro país só são totalizados se os descontos mais recentes tiverem sido feitos no país onde se pede o subsídio. A BA explica-o do lado alemão e esclarece que não há duração mínima. O guia português não especifica durante quanto tempo é necessário ter trabalhado em Portugal. Cada caso deve ser confirmado junto da Segurança Social.

Para os períodos cumpridos na Alemanha, o U1 é emitido pela Agentur für Arbeit. Se for pedido em conjunto com o U2, a Agentur aceita o pedido antes da partida, mas só emite o U1 no fim do período, porque este inclui também os meses de subsídio recebido no estrangeiro. Ainda assim, convém pedir os dois documentos ao mesmo tempo, antes da partida.

Este enquadramento diz respeito ao subsídio de desemprego. A pensão de reforma obedece a regras próprias: consulta o que acontece aos descontos feitos no estrangeiro.

Passos, por ordem

• Inscreve-te como desempregado na Agentur für Arbeit e pede o Arbeitslosengeld.
• Informa a Agentur, com antecedência, de que pretendes procurar trabalho em Portugal, e pede o U2 e o U1 no mesmo requerimento.
• Mantém-te disponível perante a Agentur durante quatro semanas ou pede a redução desse prazo.
• Pede o Cartão Europeu de Seguro de Doença à tua Krankenkasse.
• Depois da partida, inscreve-te no IEFP até ao sexto dia e entrega o U2. A inscrição online, no iefponline, faz-se com as credenciais da Segurança Social Direta (NISS) ou com a Chave Móvel Digital; sem estas, faz-se presencialmente num serviço de emprego, com o documento de identificação do teu país ou o passaporte.
• Cumpre as obrigações definidas pelo IEFP.
• Se precisares de mais tempo, pede a prorrogação com antecedência: o pedido tem de chegar à Agentur até ao último dia do período.
• Se começares a trabalhar, informa a Agentur e o IEFP.
• Se não encontrares trabalho, regressa até ao fim do período e volta a inscrever-te na Agentur logo após a chegada.

Perguntas frequentes

Nota: este artigo descreve as regras oficiais e não constitui aconselhamento. Do lado alemão, a decisão cabe à Agentur für Arbeit. Do lado português, as entidades competentes são a Segurança Social (Linha Segurança Social, 210 545 400 ou 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00) e o IEFP.

• Regulamento (CE) n.º 883/2004, artigos 11.º, 61.º, 64.º e 70.º, Parlamento Europeu e Conselho, EUR-Lex — eur-lex.europa.eu/…/?uri=CELEX:32004R0883
• Transferir o subsídio de desemprego para outro país, Your Europe, Comissão Europeia (última verificação da página: 29/01/2025) — europa.eu/…/index_pt.htm
• Subsídio de desemprego no estrangeiro: onde pedir e formulário U1, Your Europe, Comissão Europeia (última verificação da página: 19/08/2026) — europa.eu/…/index_pt.htm
• Merkblatt 20 — Arbeitslosengeld und Auslandsbeschäftigung, Bundesagentur für Arbeit, janeiro de 2026 — arbeitsagentur.de/datei/dok_ba035980.pdf
• Fachliche Weisungen — Bezug von Arbeitslosengeld bei Arbeitsuche im Ausland („Mitnahme / Export“), Bundesagentur für Arbeit, em vigor desde 23/06/2026 — arbeitsagentur.de/…/fw-internationales-r…
• Fachliche Weisungen — Bescheinigungen (PD U1), Bundesagentur für Arbeit, em vigor desde 23/06/2026 — arbeitsagentur.de/…/fw-intrecht-alv-besc…
• Arbeitslosengeld: Anspruch, Höhe, Antrag, Bundesagentur für Arbeit — arbeitsagentur.de/…/arbeitslosengeld-ans…
• Regulamento (CE) n.º 883/2004, artigos 61.º e 64.º, texto original publicado no JO (versão "as adopted by EU"), legislation.gov.uk — legislation.gov.uk/…/adopted, legislation.gov.uk/…/adopted
• Regulamento que altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, PE-CONS 29/1/26 REV 1, Parlamento Europeu e Conselho, 7 de outubro de 2026 — data.consilium.europa.eu/…/pdf
• Grundsicherung für Arbeitsuchende ("Die neue Grundsicherung für Arbeitsuchende gilt seit dem 1. Juli 2026 und löst das Bürgergeld ab"), Bundesministerium für Arbeit und Soziales — bmas.de/…/grundsicherung-fuer-…
• Neue Grundsicherung löst Bürgergeld ab (a prestação passa a chamar-se Grundsicherungsgeld), Bundesregierung — bundesregierung.de/…/neue-grundsicherung-…
• Wissensdatenbank SGB II, § 7 Leistungsberechtigte, Bundesagentur für Arbeit — arbeitsagentur.de/…/7-leistungsberechtigte
• Guia Prático — Subsídio de Desemprego (6001 – v4.78), Instituto da Segurança Social, I.P., publicado a 29 de julho de 2026 — seg-social.pt/…/cmc0debv9008agw2ys1k…
• Inscrição para Emprego, IEFP, I.P. — iefp.pt/en/inscricao-para-emprego
• Inscrever-se no centro de emprego, gov.pt (atualizado a 16/06/2026) — gov.pt/…/inscrever-se-no-cent…
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